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Na minuta do chefe de gabinete estava escrito: "Informo a Vossa Excelência que vossa proposta foi aprovada." A frase soa solene e passa por duas revisões sem ninguém notar o erro. O correto é "Informo a Vossa Excelência que sua proposta foi aprovada".
Vossa Excelência é pronome de tratamento (a forma de cerimônia usada para se dirigir a autoridades). Ele se dirige a quem lê, a segunda pessoa da conversa, mas o verbo e o possessivo que o acompanham vão para a terceira pessoa. Diz-se "Vossa Excelência sabe", nunca "Vossa Excelência sabeis".
A razão está na própria fórmula. O pronome não aponta para a pessoa diretamente; aponta para uma qualidade dela, a excelência. Quem escreve "Vossa Excelência decidiu" está dizendo, ao pé da letra, que a excelência da autoridade decidiu. O núcleo da expressão é um substantivo, e substantivo pede verbo na terceira pessoa.
Daí vem a confusão com o possessivo. O vossa que abre o pronome é peça fixa da fórmula e não autoriza vossa, vosso ou vós no restante da frase. Depois que o tratamento aparece, o texto segue com seu, sua, lhe e o.
A segunda troca comum é entre Vossa e Sua. As duas formas existem e têm funções diferentes. Vossa Excelência serve para falar com a autoridade: no ofício endereçado a ela, no discurso feito diante dela. Sua Excelência serve para falar sobre a autoridade com uma terceira pessoa: "Sua Excelência o Ministro chegará às 10h".
As duas regras estão escritas no Manual de Redação da Presidência da República, publicado pela Casa Civil, que orienta a comunicação oficial do Executivo federal. As bancas de concurso tiram dele boa parte das questões de redação oficial, e a concordância do pronome de tratamento aparece com frequência.
A primeira seção mostra por que a fórmula mistura as pessoas gramaticais. A segunda organiza a regra do Manual, com o adjetivo, o vocativo e a crase. A terceira monta um teste para revisar um ofício em poucos segundos.
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I A Dúvida do Dia
Duas pessoas numa fórmula só
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Por que o verbo vai para a terceira pessoa.
O pronome de tratamento mistura duas pessoas gramaticais: fala com quem lê e conjuga como quem é citado. Em "Vossa Excelência aprovou o projeto", a autoridade é a interlocutora, mas o verbo aprovou está na forma de "ele aprovou". A gramática chama o fenômeno de concordância na terceira pessoa.
O modelo veio da corte portuguesa. Ao rei não se falava de frente: falava-se à qualidade atribuída a ele, com Vossa Majestade, Vossa Alteza, Vossa Mercê. Dirigir a palavra à majestade, e não ao homem, era uma forma de distância e respeito.
Vossa Mercê mostra onde a fórmula foi parar. De tanto uso, virou vossemecê, depois vosmecê e, por fim, você. O pronome mais comum do português brasileiro é um tratamento de cerimônia gasto pelo uso, e por essa origem também pede verbo na terceira pessoa na norma culta: "você sabe".
A comparação ajuda a revisar. Ninguém escreve "você sabeis" nem "você trouxestes vosso livro". Vossa Excelência obedece à lógica de você, só que no alto da escala de formalidade.
O erro nasce da palavra vossa. Ela lembra a conjugação de vós, e quem escreve arrasta o resto da frase para a segunda pessoa do plural: "Vossa Excelência vos preocupais com vossos eleitores". A versão certa é "Vossa Excelência se preocupa com seus eleitores".
O possessivo seu cria uma ambiguidade que o português resolve com dele. Em "Vossa Excelência recebeu o deputado e seu relatório", o relatório pode ser da autoridade ou do deputado. Se for do deputado, escreva "o relatório dele". Se for da autoridade, reorganize: "Vossa Excelência recebeu seu relatório e o deputado".
Os pronomes oblíquos (os que funcionam como complemento do verbo, como o, a, lhe) seguem a terceira pessoa. "Solicito a Vossa Excelência que me receba" e "agradeço-lhe a atenção" estão certas. "Agradeço-vos a atenção", num ofício que começou com Vossa Excelência, mistura as pessoas.
Sua Excelência nasce do mesmo mecanismo, com outro ponto de vista. Quem fala sobre a autoridade aponta para a excelência de alguém ausente da conversa, e o possessivo de terceira pessoa já aparece na fórmula. Daí o cerimonial anuncia "Sua Excelência o Governador" quando ele entra no salão, e o orador, já diante dele, passa a dizer Vossa Excelência.
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II A Regra
O que manda o Manual
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Vossa Excelência se usa para falar com a autoridade; Sua Excelência, para falar sobre ela. Nos dois casos, verbo, possessivo e pronome oblíquo ficam na terceira pessoa.
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O Manual de Redação da Presidência da República trata a concordância como ponto de atenção, porque a forma se dirige à segunda pessoa e leva o resto da frase para a terceira. A segunda edição, de 2002, resume a regra numa linha:
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"Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa."
Manual de Redação da Presidência da República, 2ª edição, 2002
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O adjetivo segue outra regra: concorda com o sexo da pessoa, e não com a palavra Excelência, que é feminina. Para um ministro, escreve-se "Vossa Excelência está convencido"; para uma ministra, "Vossa Excelência está convencida". Vale igual para Vossa Senhoria: "Vossa Senhoria será informado", se o destinatário for homem.
O Manual também fixa o vocativo (a linha de chamamento que abre a comunicação). "Excelentíssimo Senhor" fica reservado aos chefes de Poder: "Excelentíssimo Senhor Presidente da República", "Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal". As demais autoridades recebem "Senhor" ou "Senhora" seguido do cargo: "Senhor Senador", "Senhora Ministra".
Três enfeites de ofício antigo ficaram de fora. Digníssimo saiu, porque a dignidade é pressuposto de quem ocupa cargo público. Ilustríssimo, antes de Vossa Senhoria, também saiu. E doutor não é forma de tratamento: cabe a quem concluiu doutorado, não a todo advogado ou médico.
A lista de quem recebe Vossa Excelência cobre os três Poderes. No Executivo, presidente, vice-presidente, ministros de Estado, governadores e prefeitos. No Legislativo, deputados e senadores. No Judiciário, ministros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes. As demais autoridades e os particulares recebem Vossa Senhoria.
A crase também entra na regra. Pronome de tratamento com Vossa ou Sua recusa artigo, e sem artigo não há crase: "Encaminho a Vossa Excelência", "Solicito a Sua Excelência". A exceção é senhora, que aceita artigo: "Encaminho à senhora".
O mesmo documento pode trazer as duas formas, cada uma no seu papel. O corpo do texto conversa com o destinatário por Vossa Excelência; se o ofício menciona outra autoridade, ela aparece como Sua Excelência: "Informo a Vossa Excelência que Sua Excelência o Governador confirmou presença".
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