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1 leitor escolheu Seção, sessão ou cessão. Aqui está.
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Seção, sessão ou cessão: três grafias para o mesmo som
Seção é parte, sessão é reunião, cessão é o ato de ceder, e o VOLP ainda registra secção ao lado de seção.
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A placa da porta com a grafia trocada
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A folha colada na porta da sala de aula dizia "Sessão Eleitoral 0127", e o erro morava na primeira palavra. O lugar onde o eleitor vota se escreve seção, com ç, porque é uma divisão da zona eleitoral. Sessão, com dois ss, é reunião de gente sentada para deliberar.
A mesma escola tinha, no corredor, um cartaz da secretaria: "Seção solene de formatura às 19h." Aqui o desvio corria no sentido contrário. Formatura é cerimônia com público reunido, então pede sessão. Duas placas, dois erros, e os dois trocavam as mesmas palavras de lugar.
Há ainda uma terceira grafia com o som idêntico: cessão, com c inicial e dois ss. Ela aparece em contrato de aluguel, em escritura, em termo de uso de imagem. Cessão é o ato de ceder, de passar um direito ou um bem para outra pessoa.
As três palavras se pronunciam igual em todo o Brasil. Nenhum sotaque separa o ç do ss, e o c inicial soa como s diante de e. A diferença mora só na página, e por isso o erro passa despercebido por quem escreve rápido.
Palavras assim têm nome na gramática: homófonas (palavras de som igual e grafia diferente). O par concerto e conserto é o exemplo que a escola costuma dar. Seção, sessão e cessão formam um trio, o que torna a escolha mais arriscada.
O trio tem ainda uma variante. O VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, a lista oficial de grafias da Academia Brasileira de Letras) registra secção, com c antes do ç, como forma válida ao lado de seção. Em Portugal, secção é a grafia comum; no Brasil, seção domina jornais, leis e placas.
Cada grafia guarda a origem latina do verbo que lhe deu forma. Cortar, sentar e ceder são as três raízes, e basta lembrar qual delas cabe na frase para acertar a palavra.
A primeira seção desta edição põe cada placa ao lado da forma certa e mostra de onde vem cada grafia. A segunda traz a regra e os documentos que a usam, e a terceira monta um teste de três perguntas.
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I A Dúvida do Dia
Cortar, sentar e ceder
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A origem latina que separa as três grafias.
Seção vem do latim sectio, que quer dizer corte. O verbo por trás é secare (cortar), o mesmo que deu serrar e segmento. Uma seção é um pedaço recortado de algo maior: a seção de esportes do jornal, a seção de frios do mercado, a seção eleitoral dentro da zona.
A zona eleitoral é a área que um cartório atende. Ela se divide em seções, e cada seção corresponde a uma urna e a uma lista de eleitores. Quando o título de eleitor traz "Seção 0127", informa em qual fatia da zona aquela pessoa vota.
Sessão vem de sessio, do verbo sedere (estar sentado). A palavra nasceu para nomear o tempo em que um grupo fica sentado reunido. Daí sessão da Câmara, sessão do júri, sessão de cinema, sessão de terapia. Em todas há gente reunida por um período marcado no relógio.
O cinema ajuda a fixar a diferença. A sessão das oito é o horário em que o público se senta diante da tela. A seção de comédias, na locadora de antigamente, era a prateleira separada para esse gênero. A primeira é tempo; a segunda é espaço.
Cessão vem de cessio, do verbo cedere (ceder, dar passagem). Quem faz uma cessão abre mão de algo em favor de outra pessoa. Cessão de direitos autorais, cessão de crédito, cessão de uso de um imóvel público: em todas, um lado entrega e o outro recebe.
O verbo ceder deixa a pista na grafia. Ceder começa com c, e cessão conserva a letra. Quem cede é o cedente; quem recebe é o cessionário. A família inteira segue o c inicial.
Aplicado às duas placas da escola, o conserto é curto. A folha da porta deveria dizer "Seção Eleitoral 0127", porque indica uma divisão da zona. O cartaz do corredor deveria anunciar "Sessão solene de formatura", porque descreve uma reunião com hora marcada.
A variante secção resolve uma dúvida frequente. Quem encontra secção num livro português ou num texto técnico antigo não está diante de erro. O VOLP registra as duas formas, e o c mudo de secção guarda o rastro do latim sectio, que o Brasil deixou cair na pronúncia e depois na escrita mais usada.
O mesmo par aparece em intersecção e interseção, as duas aceitas. Com sessão e cessão não existe variante: são dois ss sempre, e a troca por ç é erro.
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II A Regra
Uma divisão, uma reunião, uma entrega
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Seção (ou secção) é parte, divisão ou setor. Sessão é reunião ou o período em que um grupo fica reunido. Cessão é o ato de ceder um direito ou um bem. As três soam iguais e só a grafia separa o sentido.
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A lei brasileira usa as três palavras com precisão, e os textos oficiais servem de referência. O Código Eleitoral, a Lei nº 4.737 de 1965, fala em seções eleitorais quando organiza o local de votação. Em nenhum artigo aparece sessão eleitoral no sentido de lugar onde se vota.
O Código Civil de 2002 dedica um capítulo à cessão de crédito, dos artigos 286 a 298. O primeiro deles abre assim:
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"O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor."
Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, art. 286, 2002
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O trecho mostra a ligação entre o verbo e o substantivo. O artigo usa ceder, e o capítulo inteiro se chama Da Cessão de Crédito. Crédito, aqui, é o direito de receber um valor de alguém. O credor pode passar esse direito a terceiro, e a operação tem nome: cessão.
A Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610 de 1998, segue a mesma grafia quando trata da transferência de direitos do autor para editora ou produtora. O contrato que resulta daí é chamado de contrato de cessão.
Sessão tem uso fixo no Legislativo e no Judiciário. A Câmara dos Deputados realiza sessões deliberativas (as que votam projetos) e sessões solenes (as de homenagem). O tribunal do júri se reúne em sessão de julgamento. Em cada caso, o texto oficial usa dois ss.
As três palavras formam plural sem surpresa: seções, sessões, cessões. A dúvida de grafia continua igual no plural, e o til cai sempre sobre o ã do singular, que vira õ.
Os derivados confirmam a raiz. De seção vêm seccionar (dividir em partes) e seccional, como a seccional da Ordem dos Advogados em cada estado. De cessão vêm cessionário e cedente. Sessão não gera derivado comum na língua do dia a dia, e o sentido de reunião segura a grafia.
Existe uma quarta palavra que às vezes entra na confusão: cessação, com ç, que quer dizer interrupção, ato de cessar. Cessação de pagamento é parar de pagar; cessão de pagamento seria passar o direito de receber. A diferença de uma sílaba muda o contrato inteiro.
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